1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do webwebsite https://academialumiar.org, da responsabilidade da Academia Musical 1º de Junho de 1893, pessoa coletiva n.º 501 209 174, com sede na Largo Júlio Castilho, Nº3, 1600-483 Lisboa, Portugal, NIF 501913815 (doravante “ACADEMIA DO LUMIAR”).
O acesso e utilização deste Webwebsite atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Quaisquer questões legais referentes ao webwebsite poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO WEBSITE
O acesso ao webwebsite não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela ACADEMIA DO LUMIAR.

Toda a informação contida neste website, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da ACADEMIA DO LUMIAR.

3. LICENÇA
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a ACADEMIA DO LUMIAR autoriza qualquer utilizador a utilizar este webwebsite apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste website nos seguintes casos:

a) Que sejam compatíveis com a finalidade do website https://academialumiar.org

b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do website.

São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste website, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:

Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste website;
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Comercializar, de alguma forma, a informação contida no website da ACADEMIA DO LUMIAR;
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Utilizar este website para fins ilícitos contra a ACADEMIA DO LUMIAR ou contra terceiros;
Impedir o normal funcionamento deste website.
A ACADEMIA DO LUMIAR poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A ACADEMIA DO LUMIAR não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

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O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à ACADEMIA DO LUMIAR ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada.

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A ACADEMIA DO LUMIAR adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade da Academia do Lumiar, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. ALTERAÇÕES AO WEBSITE
A ACADEMIA DO LUMIAR reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste website. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao website, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

7. DURAÇÃO
O website da ACADEMIA DO LUMIAR é disponibilizado por prazo indeterminado.
A ACADEMIA DO LUMIAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.

8. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros websites”), as respetivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A ACADEMIA DO LUMIAR não controla os Outros websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro website, mediante uma ligação existente no website da ACADEMIA DO LUMIAR, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros websites através de ligações existentes no website da ACADEMIA DO LUMIAR e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade dos mesmos.

9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

O utilizador poderá contactar o a Academia do Lumiar para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada com sede na Largo Júlio Castilho, Nº3, 1600-483 Lisboa, Portugal, ou através de e-mail para tesouraria@academialumiar.org